Secretaria de Gestão Pública

Secretaria de Gestão Pública
Cor de exibição:
Tamanho da letra:
Conteúdo da Página

Governo SP lança programa de valorização ao professor

Inscrições vão até o dia 31 de agosto; serão premiados 12 projetos nas categorias ativos e concluídos

 

Salários poderão superar R$ 7.000 e tornarão as carreiras do magistério mais atrativas

 

7 de agosto


O governador José Serra lançou quinta-feira, dia 6 de agosto, o Programa Valorização pelo Mérito, com medidas que vão permitir aos professores multiplicar o salário inicial da carreira por quase quatro vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações. A remuneração inicial para a jornada de 40 horas semanais, que hoje é de R$ 1.834,85, poderá chegar a R$ 6.270,78 ao longo da carreira, um aumento de 242%. Pelas regras atuais, a elevação máxima de salário é de 73%. O evento teve a participação do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.


"São Paulo dá um passo gigantesco para mudar a história das remunerações de professores no Brasil", diz o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza. Os integrantes do magistério poderão ter importantes ganhos de remuneração ao longo de suas carreiras em função apenas de seu esforço e dedicação, valorizando o mérito. As novas regras da promoção tornarão as carreiras do magistério mais atrativas para bons alunos egressos do Ensino Médio.


Os salários de diretores de escola e supervisores de ensino também poderão crescer mais com as novas regras. A remuneração de diretor de escola poderá chegar a R$ 7.147,05, mais de três vezes o salário inicial, que é de R$ 2.321,09. Sem as mudanças, o salário final de diretor de escola seria de R$ 3.786,03. No caso dos supervisores, a remuneração poderá chegar a R$ 7.813,63, mais de três vezes o salário inicial de R$ 2.509,11. Além desses valores, os profissionais do magistério ainda vão acumular vantagens como auxílio por localização de exercício, auxílio transporte, sextas partes e quinquênios, e levarão todos os benefícios para as suas aposentadorias.


O Programa de Valorização dá sequência ao projeto desenvolvido pelo governo do Estado para melhorar a qualidade da educação, com medidas como o Programa Ler e Escrever (voltado a acelerar a alfabetização de crianças da primeira à quarta séries) e o São Paulo Faz Escola (com novo currículo e materiais específicos para alunos e professores). "O diagnóstico da educação em São Paulo, enfatiza a melhoria da qualidade da aula. Daí, todos os programas que nós criamos, liderados pelo Ler e Escrever, o reforço de ter uma professora auxiliar no primeiro ano, um conjunto de ações na sala de aula, e agora a questão da carreira", afirmou José Serra.


As novas regras da promoção também estimularão (se aprovadas pela Assembléia) o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. A vinculação da assiduidade à evolução da carreira fará diminuir o absenteísmo nas escolas, melhorando o resultado do aprendizado. As mudanças fazem parte de projeto de lei enviado pelo governador Serra à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 6.


Além do Programa de Valorização, os profissionais continuarão se beneficiando do Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano para as equipes que superarem as metas estabelecidas para cada escola. Com o novo programa, os valores pagos pelo bônus serão ainda maiores, pois os salários serão maiores.


A "Valorização pelo Mérito" é a segunda etapa do Programa + Qualidade na Escola, lançado em maio pelo Governo do Estado. Em sua primeira fase, o programa criou a Escola de Formação de Professores de São Paulo, mudou a forma de ingresso dos profissionais do magistério (instituindo o curso de formação como última etapa do processo seletivo), criou duas novas jornadas de trabalho (de 12 e 40 horas semanais), abriu 80 mil novas vagas para cargos efetivos do magistério e regulamentou a situação dos professores temporários, instituindo o exame como requisito para sua atuação nas aulas.


Sistema de Promoção
O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo, com cinco Faixas (1, 2, 3, 4 e 5) em cada uma das carreiras: professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa são mantidas as evoluções previstas na legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. As promoções significam uma evolução salarial na carreira com os seguintes percentuais de aumento:



Promoção da Faixa 1 para a 2, equivalente a 25% da remuneração inicial


Promoção para a Faixa 3, equivalente a 50% da remuneração inicial


Promoção para a Faixa 4, equivalente a 75% da remuneração inicial


Promoção para a Faixa 5, equivalente a 100% da remuneração inicial


Para concorrer à promoção da Faixa subseqüente deverá haver um intervalo de no mínimo três anos. O integrante do magistério que mudar de carreira mediante concurso público (de professor para diretor ou supervisor) terá garantido o enquadramento em faixa correspondente à remuneração imediatamente superior à que possuía no cargo anterior.


Poderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% dos integrantes de cada uma das faixas. Essa limitação decorre da necessidade de tornar o programa sustentável do ponto de vista orçamentário. As verbas para a realização do programa decorrem, principalmente, da exigência da Constituição paulista da aplicação de 30% do orçamento em educação e da exigência de que 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam aplicados no magistério ativo dos estados e municípios.


Incorporação do ALE
O projeto de lei traz ainda um importante benefício para os professores e para as escolas das regiões mais vulneráveis do Estado. Para efeito de aposentadoria, será incorporado aos salários dos integrantes do quadro do magistério, por ano de permanência na escola, o Adicional Local de Exercício - pago aos profissionais que atuam em unidades em áreas consideradas de vulnerabilidade. O valor corresponde a 20% do salário base da carreira do magistério e 6% do salário base dos funcionários. Pela proposta, o funcionário passará a descontar a contribuição previdenciária sobre esse valor.


A nova regra de incorporação do ALE é um estímulo à permanência dos profissionais numa mesma escola, reduzindo a rotatividade de docentes e diretores.


Regras para promoção
A promoção para a Faixa subseqüente será obtida mediante processo seletivo com dois componentes: Exame de Promoção de Professores, a ser oferecido anualmente pela Secretaria de Estado da Educação; e análise da vida funcional do integrante do magistério nos anos anteriores.


O Exame de Promoção de Professores será realizado pela Escola de Formação de Professores de São Paulo. Já, a análise da vida funcional do integrante do magistério vai levar em conta a assiduidade e o tempo de permanência na mesma escola.


Portal do Governo SP


 

 

 

 

 

 

Secretaria de Gestão Pública - Rua Bela Cintra, 847 - São Paulo - SP - CEP 01415-903 - Fone: 3218-5300
Fim da Página